Obrigação Do Empregador - Bosch ACS 400 Instrucciones E Manejo

ACS 400/450
..1. Indicações importantes
1. Obrigação do empregador
O empregador tem a obrigação de garantir
e implementar todas as medidas relativas a
prevenção de acidentes, doenças profissio-
nais, perigos para a saúde decorrentes do
trabalho e ainda de assegurar condições de
trabalho condignas para o ser humano . Para a
área da electrotecnia, e no caso da Alemanha,
é obrigatória a norma de prevenção contra
acidentes da associação profissional "Instala-
ções e equipamentos eléctricos segundo a
BGV A2" (antiga VBG 4) . Em todos os outros
países aplica-se a respectiva legislação ou
prescrições/disposições nacionais .
Na área dos aparelhos de pressão, o pro-
prietário tem de garantir, que o equipamento
é testado regularmente quanto ao seu bom
estado . Devem ser respeitados os respec-
tivos regulamentos, legislação ou medidas
nacionais .
Para a área da electrotecnia, e no caso da
Alemanha, é obrigatória a norma de preven-
ção contra acidentes da associação profissi-
onal "Instalações e equipamentos eléctricos
segundo a BGV A2" (antiga VBG 4) . Em todos
os outros países aplica-se a respectiva legisla-
ção ou prescrições/disposições nacionais .
Regras básicas:
O empregador tem de garantir que as instala-
ções e os equipamentos eléctricos só são
alterados e conservados por um electricista
ou sob sua direcção e vigilância, no respeito
pelas regras da electrotecnia . Para além
disso, o empregador tem de zelar para que
as instalações e os equipamentos eléctricos
funcionem de acordo com as regras da elec-
trotecnia .
Robert Bosch GmbH
Se for detectada uma falha numa instalação
ou num equipamento eléctrico, isto é, se
não corresponder ou se tiver deixado de
corresponder às regras da electrotecnia, o
empregador tem de assegurar a reparação
imediata dessa falha e, no caso de ela repre-
sentar um perigo iminente, zelar para que
esse equipamento ou instalação não se utilize
nessas condições .
Ensaios (tendo como exemplo a Alemanha):
O proprietário terá de providenciar no sent-
ido de o bom estado das instalações e dos
equipamentos eléctricos ser testado por um
electricista ou sob a direcção e supervisão
de um electricista:

Antes da primeira colocação em funcio-
namento .
i
A verificação antes da primeira colocação
em funcionamento é dispensada se o
proprietário obtiver a confirmação, junto
do fabricante ou do instalador, de que as
instalações e os equipamentos eléctricos
estão em conformidade com as dispo-
sições e normas relativas à prevenção de
acidentes de trabalho .

Antes da recolocação em serviço depois
de uma alteração ou reparação .

Em intervalos determinados . Os prazos
devem ser determinados de forma a que
as deficiências que surjam possam ser
determinadas a tempo .

Após passagem de terceiros e antes da
recolocação em serviço .
!
Durante a verificação, têm de ser respeitadas
as respectivas regras da electrotecnia .
i
Por exigência da associação profissional, tem
de ser elaborado um livro de revisões com
determinados registos .
pt
1 689 979 930 (2005-09-23)
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