Apêndice E
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas: (1) com
direitos de autor da biblioteca e (2) com a oferta desta licença,
que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar
a biblioteca.
Para proteger cada distribuidor, pretendemos deixar muito claro
que não existe nenhuma garantia para a biblioteca livre. Além
disso, se a biblioteca for modificada por alguém e redistribuída,
os destinatários deverão saber que aquilo que possuem não é a
versão original, para que a reputação do autor original não seja
afectada por qualquer problema criado por terceiros.
Por último, a existência de qualquer programa livre é ameaçada
constantemente por patentes de software. Pretendemos
assegurar que uma empresa não possa restringir os utilizadores
de um programa livre através da obtenção de uma licença
restritiva de um titular de patente. Por conseguinte, insistimos
em que qualquer licença de patente obtida para uma versão
da biblioteca tem de ser consistente com a liberdade total de
utilização especificada nesta licença.
A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas,
está abrangida pela Licença Pública Geral GNU normal. Esta
licença, a Licença Pública Geral Menor GNU, é aplicável a
determinadas bibliotecas designadas e é bastante diferente
da Licença Pública Geral normal. Utilizamos esta licença para
determinadas bibliotecas com o objectivo de permitir a ligação
dessas bibliotecas em programas não livres.
Quando um programa é ligado a uma biblioteca, estaticamente
ou utilizando uma biblioteca partilhada, a combinação dos dois
é, em termos legais, um trabalho combinado, um derivado da
biblioteca original. A Licença Pública Geral normal só permite
essa ligação se a combinação completa se ajustar aos respectivos
critérios de liberdade. A Licença Pública Geral Menor tem
critérios mais vagos para a ligação de outro código à biblioteca.
Designamos esta licença como Licença Pública Geral "Menor"
porque faz Menos do que a Licença Pública Geral normal para
proteger a liberdade do utilizador. Também proporciona aos
outros programadores de software livre menos vantagens sobre
os programas não livres da concorrência. Estas desvantagens
são a razão pela qual utilizamos a Licença Pública Geral normal
para muitas bibliotecas. Contudo, a Licença Menor proporciona
vantagens em certas circunstâncias especiais.
Por exemplo, em ocasiões raras, poderá haver uma necessidade
especial de fomentar o mais possível a utilização de uma
determinada biblioteca, para que esta se torne uma norma
comum. Para consegui-lo, a utilização da biblioteca deve ser
permitida aos programas não livres. Um caso mais frequente é
aquele em que uma biblioteca livre efectua o mesmo trabalho
que as bibliotecas não livres mais utilizadas. Neste caso, há
poucas vantagens em limitar a biblioteca livre unicamente ao
software livre, pelo que utilizamos a Licença Pública Geral Menor.
Noutros casos, a permissão para utilizar uma determinada
biblioteca em programas não livres permite que um maior
número de pessoas utilize uma grande quantidade de software
livre. Por exemplo, a permissão para utilizar a biblioteca GNU
C em programas não livres permite que muito mais pessoas
utilizem todo o sistema operativo GNU, assim como a sua
variante, o sistema operativo GNU/Linux.
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Contrato de Licença para o Utilizador Final do Software
Apesar de a Licença Pública Geral Menor ser menos protectora
da liberdade dos utilizadores, assegura que o utilizador de um
programa ligado à biblioteca dispõe da liberdade e dos meios
para executar esse programa utilizando uma versão modificada
da biblioteca.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e
modificação encontram-se descritos em baixo. Preste especial
atenção à diferença entre um "trabalho baseado na biblioteca"
e um "trabalho que utiliza a biblioteca". O primeiro contém
códigos derivados da biblioteca, enquanto o último tem de estar
combinado com a biblioteca para ser executado.
LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E ALTERAÇÃO
0. Este contrato de licença é aplicável a qualquer biblioteca
de software ou outro programa que contenha um aviso
colocado pelo detentor dos direitos de autor ou outra
entidade autorizada, a informar que o mesmo pode ser
distribuído de acordo com os termos desta Licença Pública
Geral Menor (também denominada "esta licença"). O titular
da licença é designado por "utilizador".
Uma "biblioteca" significa um conjunto de funções e/
ou dados de software preparados para serem ligados de
forma conveniente a programas de aplicação (que utilizam
algumas dessas funções e dados) para formar executáveis.
O que a seguir se designa por "biblioteca" refere-se a
qualquer biblioteca de software ou trabalho que tenha
sido distribuído de acordo com estes termos. Um "trabalho
baseado na biblioteca" significa tanto a biblioteca em si,
como qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei
de direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha a
biblioteca ou uma parte dela, na forma original ou com
modificações e/ou traduzida para outro idioma. (A seguir, a
tradução é incluída, sem limitação, no termo "modificação".)
O "código fonte" de um trabalho corresponde à forma
preferida do trabalho para efectuar modificações ao mesmo.
Para uma biblioteca, código fonte completo significa todo
o código fonte de todos os módulos nela contidos, além
de quaisquer ficheiros de definição de interface associados
e dos scripts utilizados para controlar a compilação e a
instalação da biblioteca.
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação não
são abrangidas por esta licença, estando fora do seu âmbito.
O acto de executar um programa utilizando a biblioteca não
é restringido e o resultado desse programa só é abrangido
pela licença se o respectivo conteúdo constituir um trabalho
baseado na biblioteca (independentemente da utilização
da biblioteca numa ferramenta para escrevê-lo). Este último
ponto depende das funcionalidades da biblioteca e das
funcionalidades do programa que utiliza a biblioteca.
1. O utilizador pode copiar e distribuir cópias das transcrições
do código fonte completo da biblioteca tal como o recebeu,
por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia, de
forma visível e correcta, um aviso de direitos de autor
adequado e uma declaração de exclusão de garantias; que
mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta
licença e à ausência de garantias; e que distribua uma cópia
desta licença juntamente com a biblioteca.
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