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Apêndice E
LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU
This is an unofficial translation of the GNU General Public
License into Portuguese. It was not published by the
Free Software Foundation, and does not legally state
the distribution terms for software that uses the GNU
GPL—only the original English text of the GNU GPL does
that. However, we hope that this translation will help
Portuguese speakers understand the GNU.
Esta é uma tradução não oficial da Licença Pública
Geral GNU para Português. Não foi publicada pela Free
Software Foundation e não define legalmente os termos
de distribuição do software que utiliza a Licença Pública
Geral GNU; para este efeito, apenas é válido o texto
original, em Inglês, da Licença Pública Geral GNU. No
entanto, esperamos que esta tradução ajude as pessoas
que falam Português a compreender a GNU.
Versão 2, Junho de 1991
Copyright © 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc.
51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301,
E.U.A.
A qualquer pessoa é permitida a cópia e distribuição de
cópias textuais deste documento de licença, mas não são
permitidas alterações.
Preâmbulo
As licenças para a maior parte do software são concebidas
para restringir a liberdade de partilhar e alterar esse
mesmo software. Pelo contrário, a Licença Pública Geral
GNU destina-se a garantir a liberdade do utilizador para
partilhar e alterar software livre, para garantir que o
software é livre para todos os respectivos utilizadores. Esta
Licença Pública Geral aplica-se à maior parte do software
da Free Software Foundation e a qualquer outro programa
cujos autores decidam utilizá-la. (Outra parte do software
da Free Software Foundation é abrangido pela Licença
Pública Geral Menor GNU.) Também poderá aplicá-la aos
seus programas.
Quando nos referimos a software livre, estamos a
referir-nos à liberdade e não ao preço. As nossas Licenças
Públicas Gerais foram concebidas para garantir que o
utilizador tem liberdade para distribuir cópias de software
livre (e cobrar por esse serviço, se pretender); que recebe
o código fonte ou pode obtê-lo, se pretender; que pode
alterar o software ou utilizar partes do mesmo em novos
programas livres; e que sabe que está no seu direito
fazê-lo.
Para proteger os seus direitos, precisamos de fazer
restrições que impeçam que qualquer pessoa negue estes
direitos ao utilizador ou lhe solicite que abdique deles.
Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades
para o utilizador, caso venha a distribuir cópias do software
ou se o modificar.
Por exemplo, se distribuir cópias de um programa deste
tipo, gratuitamente ou mediante pagamento, o utilizador
tem de conceder aos destinatários todos os direitos
que detém. Tem de garantir que eles também recebem
ou podem obter o código fonte. Além disso, tem de
apresentar-lhes estes termos para que possam conhecer
os seus direitos.
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Contrato de Licença para Software
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas: (1)
com direitos de autor do software e (2) com a oferta desta
licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir
e/ou modificar o software.
Além disso, para protecção dos autores e nossa protecção,
queremos certificar-nos de que todos compreendem que
não existe nenhuma garantia para este software livre. Se
o software for modificado por alguém e redistribuído,
queremos que os seus destinatários saibam que aquilo
que obtiveram não é o original, de forma a que qualquer
problema criado por terceiros não se reflicta na reputação
dos autores originais.
Por último, qualquer programa livre é ameaçado
constantemente por patentes de software. Queremos
evitar o perigo de os distribuidores de um programa
livre obterem individualmente licenças sobre patentes,
tornando, efectivamente, o programa proprietário. Para
impedir esta situação, deixamos claro que qualquer
patente tem de ser licenciada para utilização livre por
qualquer pessoa ou não deve sequer ser licenciada.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e
modificação encontram-se descritos infra.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E
MODIFICAÇÃO
0. Esta Licença é aplicável a qualquer programa ou
outro trabalho que contenha um aviso colocado pelo
detentor dos direitos de autor a informar que o mesmo
pode ser distribuído de acordo com os termos desta
Licença Pública Geral. O "Programa", abaixo, refere-se
a qualquer programa ou trabalho e "trabalho baseado
no Programa" significa tanto o Programa em si, como
qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei de
direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha
o Programa ou parte dele, na forma original ou com
modificações e/ou traduzido para outro idioma. (A
seguir, a tradução é incluída, sem limitação, no termo
"modificação".) Cada licenciado é tratado por "utilizador".
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta Licença, estando fora
do seu âmbito. O acto de executar o Programa não é
restringido e o resultado do Programa só é abrangido
pela licença se o respectivo conteúdo constituir um
trabalho baseado no Programa (independentemente
de ter sido gerado pela execução do Programa).
Este último ponto depende das funcionalidades do
Programa.
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