Condições De Garantia; Exclusão Da Garantia - Ottobock A 200 Instrucciones De Uso

16 Condições da garantia
16.1 Esta garantia é válida para cadeiras de rodas.
A garantia inclui eventuais reivindicações da casa sanitária/do prestador de serviços perante a Otto
16.2.
Bock HealthCare GmbH e não afecta as reivindicações legais de garantia de carências do consumi-
dor final perante a casa sanitária ou outro prestador de serviços, que são os responsáveis pelo trata-
mento do paciente.
Extensão da garantia
De acordo com as condições descritas no parágrafo 3 e considerando as exclusões especificadas no
parágrafo 4, a Otto Bock HealthCare garante que nas peças da estrutura e nas cruzetas das cadei-
ras de rodas manuais, e nas peças da estrutura das cadeiras de rodas eléctricas, não foram identifi-
cadas falhas na construção, no fabrico ou no material para além da garantia legal de 4 anos após ter
sido iniciada a primeira utilização da cadeira de rodas, falhas estas que pudessem reduzir em grande
parte a possibilidade de uso da cadeira de rodas.
Em caso de ocorrência de falhas na construção, no fabrico ou no material dentro de 2 anos após a
primeira utilização, a Otto Bock HealthCare, a seu próprio critério, ou substitui a cadeira de rodas em
sua totalidade, ou substitui ou repara peças danificadas na estrutura e na cruzeta. Esta garantia ex-
clui demais reivindicações referentes a redução, anulação do contrato ou indemnização por parte da
casa sanitária/do prestador de serviços.
16.3. Condições para a aplicação
A garantia só é válida para a casa sanitária/o prestador de serviços quando:
16.3.1 se trata de uma primeira utilização;
a cadeira de rodas foi prescrita por um especialista autorizado pela companhia de seguros de saúde;
a tramitação do tratamento completo é efectuada por meio do especialista autorizado pela companhia
de seguros de saúde e este anexou um relatório de carência em caso de fabrico especial dos produ-
tos de série ou da adaptação de produtos de série às características individuais de um paciente; fo-
ram empregados exclusivamente produtos médicos com o selo CE, tendo sido efectuado um emprego
correspondente às normas válidas para estes produtos médicos; as alterações feitas na cadeira de
rodas não ultrapassam os limites das regulações previstas pela Otto Bock HealthCare (p. ex., regu-
lação do comprimento do apoio de pés) e a utilização dos acessórios recomendados pela Otto Bock
HealthCare (sistema modular); a pessoa responsável pela reparação (preparação) dos produtos
médicos tenha utilizado exclusivamente as peças de reposição/anexação (peças de reposição origi-
nais) autorizadas pelo fabricante e tenham trabalhado de acordo com as instruções do fabricante (v.
instruções de utilização).
16.4. Exclusão da garantia
A garantia não é válida quando a Otto Bock HealthCare comprovar que:
16.4.1 não foram cumpridas as condições para a aplicação da garantia segundo o parágrafo 16.3;
16.4.2 a redução da possibilidade de utilização da cadeira de rodas tenha sido causada por uma utilização
incorrecta da mesma, em especial no que se refere a modificações efectuadas na cadeira de rodas
que estejam fora dos limites autorizados pelas instruções do fabricante;
16.4.3 a redução da possibilidade de utilização da cadeira de rodas tenha sido causada pelo desgaste na-
tural, em especial no que se refere à possibilidade de utilização das baterias, via de regra limitada a
meio ano; ou que a redução da possibilidade de utilização da cadeira de rodas tenha sido causada
por armazenamento ou transporte erróneos, bem como utilização inadequada;
16.4.4 a redução da possibilidade de utilização da cadeira de rodas tenha sido causada por uma alteração
da constituição física do paciente, p. ex., aumento excessivo de peso;
16.4.5 a redução da possibilidade de utilização tenha sido consequência de forças maiores.
16.5. Responsabilidade
Para a execução das condições baseadas nesta garantia, em caso de não cumprimento de obriga-
ções não significativas, a Otto Bock HealthCare se responsabiliza somente por negligência leve, e
não se responsabiliza em caso de actuação intencional de ajudantes de cumprimento. De resto, as
reivindicações de indemnização se limitam ao início da execução das condições de danos previsíveis.
16.6. Determinações adicionais
As peças substituídas podem ser por nós destruídas depois de três semanas após a devolução, a
menos que o paciente ou seu provedor (companhia de seguro de saúde) o contestem.
O local de cumprimento das condições desta garantia é Duderstadt.
16.6.1 Esta garantia está submetida à legislação civil e comercial alemã.
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