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  • ESPAÑOL, página 15

Garantia

Termos e Condições de garantia
1. O produto é garantido pelo período estipulado pela legislação onde é colocado no mercado, iniciando-se a
partir da data de compra, contra defeitos de fabrico e/ou mão-de-obra. A falta de conformidade que se
manifeste nesse prazo, presume-se existente à data da compra. Decorrido este prazo cabe ao cliente provar
que a falta de conformidade já existia à data da entrega.
2. Se, durante o período de garantia, o produto apresentar qualquer defeito, em situação de utilização normal,
o comprador deverá entrar em contacto com o estabelecimento vendedor e remeter o aparelho para o local
por este indicado.
3. A garantia só é válida mediante a apresentação da fatura comprovativa da compra e do certificado de
garantia preenchido (indicando a data de aquisição, o nome do revendedor, a referência do modelo, sendo
ainda recomendada a indicação do número de série e número do lote).
4. O importador/vendedor reserva-se o direito de recusar assistência em garantia no caso de as referidas
informações terem sido apagadas ou alteradas após a compra original do produto.
5. A responsabilidade do importador/vendedor inclui nomeadamente os custos da reparação e/ou substituição
da unidade coberta pela garantia com a reserva do direito de substituir por um produto equivalente, nos
casos em que não seja possível a sua reparação.
6. A garantia não é aplicável a problemas que não estejam diretamente relacionados com defeitos de material,
conceção ou mão-de-obra.
7. Este produto é um eletrodoméstico e destina-se apenas a uso doméstico. A garantia perderá validade se o
produto for usado para fins profissionais.
8. A garantia não cobre danos causados por uso incorreto, instalação incorreta, derramamento, fatores
externos ou danos intencionais.
9. A garantia não cobre danos resultantes de quedas, uso de força excessiva, golpes, exposição a condições
ambientais extremas ou deterioração causada pelo uso normal de peças plásticas ou teclados, bem como
pelo uso de baterias diferentes das especificadas neste manual.
10. A garantia não cobre a instalação e programação por parte do revendedor. Em particular, não poderão ser
aceites reclamação para instalação e programação gratuita por parte do revendedor.
11. A garantia não cobre deficiências que prejudicam de forma insignificante o funcionamento do aparelho.
Outros custos, tais como a instalação, transporte e/ou deslocação de técnicos estão expressamente
excluídos da garantia.
12. A aplicabilidade da garantia pressupõe que o aparelho seja enviado ao estabelecimento vendedor ou para o
local por este indicado, completo e em embalagem bem protegida (se possível na sua embalagem original)
e acompanhado da respetiva folha ou cartão de garantia, devidamente preenchida e da prova de compra.
13. Se após a verificação, se concluir que não existem motivos para a reclamação, ou que o produto não
apresenta defeitos, os custos inerentes serão imputados ao cliente, estando o revendedor autorizado a
cobrar esses custos ao cliente.
14. A garantia perderá validade, quando apresente sinais de que alguma pessoa não autorizada tenha tentado
efetuar reparações, modificações ou substituições de peças no aparelho.
15. As reparações realizadas após o final do período de garantia estão sujeitas a custos
16. Esta garantia não afeta os seus direitos legais que possa ter como consumidor ao abrigo da legislação
nacional aplicável que rege a compra de produtos onde o produto é vendido.
17. Período de Garantia:
Países da União Europeia - aplicam-se as Diretivas Europeias (EU) 2019/771 e (EU) 2019/770 relativa a certos
aspetos dos contratos de compra e venda de bens móveis e transpostas para as legislações nacionais dos
respetivos países.
Outros países - aplica-se a legislação nacional sobre os direitos do consumidor do respetivo país. Não
existindo legislação oficial, a garantia será aplicada segundo o critério do importador que coloca o produto
no mercado ou do estabelecimento vendedor.
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